TERMOS E CONDIÇÕES – MOUSEPADS PERSONALIZADOS E PRODUTOS

1. Aceitação dos Termos

Ao realizar um pedido, enviar uma arte ou utilizar os serviços da empresa, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições.


2. Natureza dos Produtos

Os produtos personalizados são fabricados sob demanda, com base na arte enviada pelo cliente, não sendo garantida exclusividade do design.

Produtos sem personalização seguem as condições normais de venda.


3. Direitos Autorais e Responsabilidade sobre a Arte

Ao enviar qualquer imagem, arte ou design, o cliente declara que:

  • Possui os direitos necessários para utilização da arte; ou

  • Está devidamente autorizado a utilizá-la

O cliente é integralmente responsável por qualquer violação de direitos de terceiros.


4. Licença de Uso da Arte

Ao enviar a arte, o cliente concede à empresa, de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, uma licença para:

  • Utilizar a arte para produção do produto

  • Reproduzir a arte em outros produtos

  • Modificar, adaptar e criar variações da arte

  • Utilizar a arte para fins comerciais e promocionais

  • Divulgar imagens do produto em redes sociais, site e campanhas


5. Não Exclusividade

O cliente declara estar ciente de que:

  • A arte enviada não é exclusiva

  • A empresa poderá reutilizá-la total ou parcialmente

  • Outros clientes poderão adquirir produtos com artes semelhantes ou derivadas


6. Uso para Divulgação

A empresa poderá utilizar fotos e vídeos dos produtos produzidos para fins de:

  • Portfólio

  • Redes sociais

  • Publicidade

Sem necessidade de autorização adicional.


7. Produção e Prazos

Os produtos personalizados são produzidos somente após a aprovação prévia da arte pelo cliente.

  • O prazo mínimo de produção é de 3 (três) dias úteis após confirmação e aprovação

  • Os prazos exibidos no site são estimativas e podem variar

  • A empresa poderá estender o prazo de produção caso necessário, conforme demanda ou fatores operacionais


8. Garantia

Todos os produtos possuem garantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação.

A garantia não cobre:

  • Mau uso

  • Desgaste natural

  • Danos causados pelo cliente

  • Problemas relacionados à arte enviada


9. Trocas, Devoluções e Cancelamentos

9.1 Produtos Personalizados

Os produtos personalizados são produzidos somente após a aprovação da arte pelo cliente.

O cliente poderá solicitar cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, desde que a produção ainda não tenha sido iniciada, sendo realizado o reembolso integral.

Caso o pedido seja cancelado após a aprovação da arte e início da produção, será realizado reembolso parcial de 70% (setenta por cento) do valor pago, sendo os 30% restantes retidos para cobertura de custos com materiais, mão de obra e produção, considerando a natureza personalizada do produto.


9.2 Produtos Sem Personalização

Para produtos sem personalização, o cliente poderá solicitar devolução no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O produto deverá ser devolvido em perfeito estado, sem sinais de uso.


10. Limitação de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por:

  • Uso indevido de imagens enviadas pelo cliente

  • Violações de direitos autorais por parte do cliente

  • Problemas decorrentes da qualidade da arte enviada


11. Alterações dos Termos

A empresa poderá atualizar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.


12. Aceite

Ao finalizar o pedido, enviar uma arte ou utilizar os serviços da empresa, o cliente declara estar de acordo com todos os termos descritos acima.